Lei Rouanet

Você sabe como funciona a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o nome popular do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi publicada em 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, com o objetivo de ajudar o setor cultural a captar recursos para atividades como festivais, exposições e peças de teatro, por exemplo.

O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro.

A ideia é simples e tem se mostrado eficaz. Por meio de incentivo fiscal, o governo estimula empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural. Parte do dinheiro que iria para o Imposto de Renda pode ser usado para patrocinar os eventos que recebem a chancela da Lei Rouanet.

Na prática, funciona assim: o produtor cultural apresenta uma proposta de evento ao ministério, para que a pasta o ajude a levá-lo adiante. Se o projeto cumprir as exigências previstas em lei, o que será avaliado por uma comissão técnica, entra na lista da Lei Rouanet. Isso não significa que o projeto será patrocinado, mas que terá autorização para buscar incentivo da iniciativa privada.

A partir dessa inclusão, o produtor terá um ano para conseguir os recursos. A vantagem para quem apoiá-lo é que o valor destinado à ação cultural poderá ser abatido do IR -- total ou parcialmente, dependendo do projeto. Empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido e pessoas físicas, até 6%.

Ou seja, não há repasse direto de dinheiro do governo para o produtor cultural. Os recursos são buscados na iniciativa privada, que apoia o projeto em troca do benefício fiscal. O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro.